mudanças inadiaveis

democracia real

Isidoro Guedes

Enquanto não for feita uma reforma política e eleitoral séria e se estabelecer um marco regulatório para a mídia, acabando com monopólios que tem o poder de manipular informações e tutelar autoridades públicas e ameaçar as instituições e o Estado, não poderemos jamais dizer a plenos pulmões que nossa democracia está madura e consolidada.

Rubens Santana

Num país em que médicos fazem protesto,pedindo “reserva de mercado, e muita gente joga contra a reforma política, só está faltando manifestantes contra a cura do câncer.

No momento atual, mudar o sistema político significa o seguinte: fazer uma reforma política imediatamente, para 2014, contemplando quatro pontos:

1- Fortalecimento da democracia direta - com regras que facilitem e estimulem a participação da população nas decisões do legislativo e do executivo: projetos de lei de iniciativa popular, plebiscitos e referendos;

2- Fortalecimento da democracia participativa, com mudanças no sistema eleitoral (há várias possibilidades) e fortalecimentos, transparência e fiscalização dos partidos políticos;

3- Democratização e transparência no Poder Judiciário;

4- Desprivatização das eleições, com redução no custo das campanhas, financiamento público das campanhas e candidaturas comprometidas com plataformas claras, reduzindo o fisiologismo e a relação promíscua de candidatos e eleitos com os interesses privados.

Mas é preciso, também, em paralelo, ao mesmo tempo, com urgência, renovar e ampliar o Marco Regulatório das Comunicações, garantindo pluralidade na comunicação eletrônica, cumprimento das legislação de concessões públicas e regulamentação de todos os artigos da constituição de 1988 (!) que garantem diversidade nas comunicações no Brasil. Para ampliar a democracia, precisamos ampliar a possibilidade de exercitarmos a retórica, o debate público acerca do interesse público. Mas uma sociedade que se nega - seja por via parlamentar, midiática ou religiosa - a reconhecer que todos os grupos e pessoas temos direito a ter direitos e reinventá-los permanentemente, a fortalecer uma comunicação pública que escancare nossas mazelas e esperanças (lembremos que as regras atuais inibem fortemente a TV Brasil de ser uma TV competitiva e atraente) e a discutir a qualidade de sua democracia, passa a flertar com saídas populistas e autoritárias.

São esses caminhos que temos pra seguir. Se não o fizermos com sentimento de urgência, seguiremos parcelando nossas indignações e garantindo por longo tempo o charme de nossa democracia corrompida.

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